POLÍTICA DE PRIVACIDADE

OBJETIVO

A presente Política de Privacidade visa a prestação de informação sobre a identificação dos dados pessoais recolhidos pela Casa do Povo de Valongo do Vouga, no âmbito da atividade que esta desenvolve nas suas diferentes valências e áreas de atuação, de acordo com os fins estatutários prosseguidos, designadamente quando o titular dos dados pessoais interage com o website www.cpvv.net, a forma como são recolhidos, finalidade, tratamento, bem como informação sobre as medidas de segurança adotadas para proteger a identidade do titular dos dados pessoais e respetivos dados dessoais.

Em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) a Casa do Povo de Valongo do Vouga garante a privacidade do titular dos dados pessoais, assegurando a confidencialidade, tratamento adequado e proteção dos dados obtidos, para um rigoroso cumprimento da legislação em vigor.

A presente Política de Privacidade não se aplica às informações pessoais de trabalhadores, candidatos ou parceiros.

Para compreender as nossas práticas relativas a dados pessoais, recomendamos a leitura atenta e integral desta Política de Privacidade.

GLOSSÁRIO

São considerados dados pessoais, nos termos do RGPD, toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (denominado o «titular dos dados pessoais»).

É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP (protocolo de internet), cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Titular dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito, nomeadamente:

• os utentes das respostas para a infância e juventude e respetivos representantes;
• os utentes das respostas para a população idosa/dependente e respetivos representantes;
• os utilizadores do centro de explicações;
• os praticantes de andebol e ginástica;
• os clientes do serviço de lavandaria e comercialização de energia;
• os clientes do Armazém Agrícola e
• os utilizadores das ofertas culturais: rancho e teatro.

Tratamento dos dados pessoais

Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como limitação, apagamento ou destruição.

Responsável pelo tratamento de dados

Pessoa coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais.

Subcontratante

Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública ou agência ou qualquer outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

Terceiro

Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública ou agência ou qualquer outro organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridades direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.

Violação de dados pessoais

Violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer tipo de tratamento.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A entidade responsável pela recolha, tratamento e proteção de dados pessoais, que, no âmbito da atividade que desenvolve nas suas diferentes áreas de atuação, estabelece relação com o titular dos dados pessoais através do site www.cpvv.net, com fundamento lícito e legítimo, prestando informação sobre os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento é:

Casa do Povo de Valongo do Vouga

Pessoa coletiva n.º 501 073 353

Sede: Rua da Casa do Povo, n.º 2

         Arrancada do Vouga

         3750-802 Valongo do Vouga

Telefone:234630500

E-mail: servadmin@cpvv.net

ÂMBITO, INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que a Casa do Povo de Valongo do Vouga recolhe através do site www.cpvv.net pelo preenchimento e submissão dos documentos disponíveis para download nos separadores das respetivas valências e do preenchimento e submissão do formulário de contactos, disponibilizado no separador “Contactos”.

A presente Política de Privacidade aplica-se à informação recolhida pelos meios supra identificados e não se estende a informação que o titular dos dados pessoais possa ter submetido em outros websites, plataformas ou serviços geridos for outras entidades ou organizações.

A submissão de dados pessoais para os fins infra indicados faz a responsável pelo tratamento presumir a sua titularidade, bem como a sua aceitação/consentimento à recolha e tratamento dos mesmos nos termos descritos nesta Política de Privacidade, uma vez que ao disponibilizar os seus dados pessoais declara que conhece e aceita as condições aqui constantes e o tratamento deles para os fins lícitos e legítimos previstos por Lei.

CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Por via da utilização deste website, recolhemos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome, números de identificação civil e fiscal;
• Dados de contacto: morada, endereço de e-mail, telefone, telemóvel, fax.

RECOLHA

Recolhemos os dados pessoais através de:

• Recolha direta: através do website e presencialmente.

Em relação aos dados pessoais garantimos que são:

• Objeto de tratamento de acordo com a lei, leal e transparente para com o titular dos dados pessoais;
• Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas;
• Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados;
• Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados;
• Tratados com segurança, por meio de medidas técnicos ou organizativas adequadas que obstem ao tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto.

FINALIDADES

Considerando a diversidade das áreas de atuação da Casa do Povo de Valongo do Vouga trata os dados pessoais, recolhidos pelo seu Website, com as seguintes finalidades:

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Ao disponibilizar os seus dados pessoais para os fins e com os fundamentos supra, o titular dos dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Conservamos os dados pessoais durante o tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos.

Na determinação do período de conservação, que consideramos adequado, atendemos à quantidade, à natureza e à sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes da utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados pessoais, as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos ou não cumprir essas finalidades através de outros meios, bem como os requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos ou outros requisitos aplicáveis do país relevante e estabelecemos os seguintes prazos:
-Dados pessoais recolhidos para finalidades de execução de um contrato das respostas sociais, serão armazenados durante toda a duração da relação contratual ou pelo período de tempo previsto na Lei ou necessário ao cumprimento de obrigações legais.
– Dados pessoais recolhidos para finalidades de execução de um contrato de fornecimento de energia elétrica, serão armazenados durante toda a duração da relação contratual, salvo os casos a seguir especificados:
– dados pessoais de perfis de consumo tratados são conservados pelo prazo de vinte e quatro meses após a sua recolha;
– os dados pessoais podem ser conservados por períodos mais longos que os acima definidos na medida em que for necessário para cumprimento de obrigações impostas por lei à Casa do Povo de Valongo do Vouga, por exemplo por leis fiscais e pelo código comercial ou para que a Casa do Povo de Valongo do Vouga possa exercer direitos ou provar o cumprimento de obrigações, durante o prazo da prescrição e caducidade dos direitos respetivos;
– Dados pessoais recolhidos para finalidades de interesse legítimo, serão armazenados até ao fim desse interesse e
– Dados pessoais recolhidos com o seu consentimento, serão armazenados até que o consentimento seja retirado, o que pode acontecer a todo o tempo, no Website, ou através de carta, telefone ou do endereço de e-mail servadmin@cpvv.pt .

MÉDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA

A responsável pelo tratamento tudo fará para manter os seus dados pessoais atualizados, conservados e protegidos, observando as melhores práticas e adotando medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da confidencialidade, segurança e proteção dos dados pessoais, de modo a protegê-los contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Apostamos na sensibilização dos nossos trabalhadores envolvidos em operações de tratamento de dados. Restringimos o acesso aos dados pessoais com base no critério na “necessidade de conhecer” e apenas para o âmbito das finalidades comunicadas.

Monitorizamos permanentemente os acessos aos sistemas de tecnologias de informação, tendo em vista prevenir, detetar e impedir o acesso e uso indevido aos dados pessoais.

Realizamos auditorias regulares com vista a identificar e melhorar a competência das medidas técnicas e organizativas implementadas.

As fichas de inscrição e os formulários de contacto, preenchidos no website, são armazenados de forma segura nos nossos servidores, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e tecnológicas avançadas, através de firewall, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.

As informações que nos fornece ao visitar o nosso website ou utilizar os nossos serviços estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente, através de acesso condicionado e de salvaguarda da confidencialidade das informações. Não obstante, ao fornecer informações pessoais online existe sempre o risco de interceção e utilização de informações por terceiros, devendo estar ciente deste risco, que corre por sua conta.

TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS

Terceiros

No âmbito da comercialização de energia a Casa do Povo de Valongo do Vouga transmite os seus dados pessoais às seguintes entidades:

• Operadores das redes de distribuição de eletricidade e
• Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Direção-Geral de Energia e Geologia, Autoridade Tributária e Aduaneira e outras entidades a quem a Casa do Povo de Valongo do Vouga deva comunicar dados por força da lei.

No âmbito das respostas sociais a Casa do Povo de Valongo do Vouga transmite dados pessoais às entidades: Segurança Social, Autoridade Tributária, Seguradoras e outras entidades a quem a Casa do Povo deva comunicar dados por força da lei.

Subcontratantes

A Casa do Povo de Valongo do Vouga poderá recorrer a outras entidades por si contratadas (subcontratantes), para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento do disposto no RGPD, na legislação nacional em matéria de proteção de dados pessoais e na presente Política de Privacidade. Sempre que tal acontecer, os subcontratantes serão selecionados tendo em consideração a sua capacidade de assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais a que terão acesso, ficando proibidos de transmitir os dados pessoais a outras entidades sem a prévia autorização da Casa do Povo de Valongo do Vouga.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pessoais, a todo o momento, tem o direito de:

• Acesso à sua informação, nomeadamente o direito a obter a confirmação de que os seus dados são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei;
• Retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;
• Apagamento dos seus dados pessoais, nomeadamente:

• Se os mesmos deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• Foi retirado o consentimento para o tratamento de dados ou se não existir outro fundamento para o referido tratamento;
• Houve oposição ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

• Limitar o tratamento dos seus dados pessoais, designadamente em uma das seguintes situações:

• • Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
  • O tratamento de dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • A responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Se se tiver oposto ao tratamento até se verificar que os motivos legítimos da responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus.

• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e
• Retirar o consentimento, se o tratamento dos dados pessoais depender do mesmo, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal.

Procedimento com vista ao exercício dos direitos pelo titular dos dados pessoais:

Caso o titular dos dados pessoais pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar, por escrito, a responsável pelo tratamento Casa do Povo de Valongo do Vouga para:

– e-mail:servadmin@cpvv.net

– morada: Rua da Casa do Povo, n.º 2

     Arrancada do Vouga

     3750-802 Valongo do Vouga

Para satisfação do referido pedido poderá ser-lhe solicitada prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular, motivo pelo qual o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

O exercício dos referidos direitos não tem qualquer custo. Sendo que, em caso de pedidos manifestamente injustificados, repetitivos ou excessivos, reservamo-nos o direito de recusar a dar seguimento ao pedido.

É nossa intenção responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês ou dentro do prazo especificado pela legislação aplicável. Ocasionalmente, podemos demorar mais de um mês se o seu pedido for particularmente complexo ou se tiver feito vários pedidos. Neste caso, notificá-lo-emos e mantê-lo-emos informado.

Direito de apresentar reclamação a entidade de controlo:

Sem prejuízo do exercício dos direitos anteriormente referidos, o titular dos dados pessoais tem ainda direito de apresentar uma reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, através dos contactos disponíveis em https://www.cnpd.pt/:

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa

Telefone: (+351) 213 928 400
Fax: (+351) 213 976 832
E-mail: geral@cnpd.pt

ESCLARECIMENTOS

Em caso de dúvida sobre esta Política de Privacidade queira, por favor, contactar-nos para:

Casa do Povo de Valongo do Vouga

Morada: Rua da Casa do Povo, n.º 2

             Arrancada do Vouga

             3750-802 Valongo do Vouga

Telefone:234630500

E-mail:servadmin@cpvv.net

RESPONSABILIDADE

Se a informação for prestada por terceiros garanta que obteve autorização do titular dos dados pessoais para as finalidades indicadas e informe o titular dos dados pessoais sobre os dados que irá fornecer e sobre esta Política de Privacidade. Será o responsável por qualquer informação falsa ou inexata fornecida e por quaisquer danos diretos ou indiretos causados a nós ou a terceiros

Ao utilizar o nosso website e os nossos serviços o titular dos dados pessoais declara ter lido a nossa Política de Privacidade e que concorda com a mesma, prestando o necessário e prévio consentimento nas situações em que o mesmo seja exigível nos termos da Lei.

ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Casa do Povo de Valongo do Vouga reserva-se o direito de, a todo o tempo, rever ou alterar a presente Política de Privacidade, sendo tais revisões ou alterações devidamente publicitadas no website. Motivo pelo qual se aconselha a consulta regular do presente documento.

Data:
08/07/2025